| Data de Envio | Setor | Ato |
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10/10/2017 14:57
| CMEX | |
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18/09/2017 10:09
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2054/2017 - |
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14/09/2017 10:07
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3148/2017 - |
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31/08/2017 11:44
| S2C | |
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12/05/2017 16:15
| GCILB | |
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10/05/2017 20:00
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4766/2017 - |
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10/05/2017 17:02
| GCILB | |
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09/05/2017 12:34
| SMPjTC | Parecer nº 4145/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. |
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06/10/2016 14:02
| COFIM | Instrução nº 1317/2017 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU - CIDELPARNA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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05/09/2016 11:10
| DP | |
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02/05/2016 12:12
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2662/2016 - |
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02/05/2016 12:12
| COFIM | Instrução nº 4568/2016 - CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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29/04/2016 16:08
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5387/2016 - |